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Início » 2016 » Abril » 27

TRABALHO DOMÉSTICO

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 150, de 01/06/2015

Limitar-nos-emos, nas considerações a seguir, a comentar apenas as mudanças ocorridas, mas ainda diferentes dos direitos dos demais trabalhadores.

1. Logo no artigo 1º, extraímos os conceitos de TRABALHO DOMÉSTICO e de DIARISTA:

1.1 - CONCEITO DE TRABALHO DOMÉSTICO:

Serviço contínuo (não eventual); subordinado (recebe ordens); onero ... Leia mais »

Visualizações: 519 | Adicionado por : chagas | Data: 04.27.2016 | Comentários (0)

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