TRABALHO DOMÉSTICO

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 150, de 01/06/2015

Limitar-nos-emos, nas considerações a seguir, a comentar apenas as mudanças ocorridas, mas ainda diferentes dos direitos dos demais trabalhadores.

1. Logo no artigo 1º, extraímos os conceitos de TRABALHO DOMÉSTICO e de DIARISTA:

1.1 - CONCEITO DE TRABALHO DOMÉSTICO:

Serviço contínuo (não eventual); subordinado (recebe ordens); onero ... Leia mais »